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05 de agosto de 2017 Novos procedimentos incorporados no Rol da ANS: posicionamento da SBPC/ML
A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) apresenta periodicamente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma relação de exames laboratoriais para serem incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, com o objetivo de acrescentar qualidade no gerenciamento da saúde e assistência oferecida aos pacientes, permitindo a instalação de tratamentos corretos, evitando a progressão da doenças para quadros mais graves, cujo tratamento pode ser ainda mais custoso, e evitando tratamentos desnecessários e muitas vezes dispendiosos.

Para o Rol de 2018, a SBPC/ML apresentou à ANS 106 exames, sendo que apenas 1 exame de baixa frequência foi proposto em consulta pública pela Agência: o método PCR utilizado para o diagnóstico da toxoplasmose. Essa técnica é recomendada somente para situações nas quais os testes sorológicos não possuam sensibilidade suficiente para o diagnóstico, como na doença ocular e em pacientes imunocomprometidos com suspeita de infecção do sistema nervoso central. O PCR para o vírus T.gondii em líquido amniótico também é o melhor método para diagnosticar infecção fetal.

Notícias publicadas recentemente falam sobre a incorporação de 16 novas tecnologias no Rol da ANS a partir do ano que vem. De acordo com uma das reportagens, essa inclusão tem um impacto estimado em R$ 5,37 bilhões na despesa assistencial da saúde suplementar e, de acordo com um estudo feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar ? FenaSaúde, isso representa um acréscimo de 4% em relação ao custo do ano passado, quando chegou a R$ 135,5 bilhões. Um aumento de custo per capita de R$ 111,37.

A SBPC/ML questiona os números divulgados pela FenaSaúde, que não informa a fonte de dados e referências usadas em seu estudo. Outro ponto importante é que o custo não considera a redução para o sistema de saúde ao adotar procedimento preventivo, barateando o tratamento e dando mais qualidade de vida aos pacientes.

Mesmo representando apenas cerca de 2 a 3% dos gastos em saúde, a SBPC/ML defende o uso racional de exames laboratoriais. E até em momentos de crise, como o que o Brasil vem enfrentando, o uso racional de exames laboratoriais é recomendado para evitar que as organizações responsáveis pela administração em saúde não sejam sobrecarregadas com gastos não justificáveis. Sendo assim, exames laboratoriais só devem ser solicitados se tiverem importância para indicar o uso mais criterioso das medidas terapêuticas que serão adotadas, indicando o uso adequado das drogas para os agentes causais identificados com métodos extremamente acurados.

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